12/12/2006 - concursos ou privilégios

Alguns arquitetos julgam-se mais merecedores de contratos do Estado do que seus colegas...
Assistimos, atônitos, como essa prática corrompe nosso meio, como se fosse normal e instaura desigualdade injustificável.
Já ouvi de um amigo e colega “... amigos, amigos, negócios à parte...”, justificando propina para comprar licitação que eu comprovadamente havia ganho...
O IAB tem o dever de trabalhar por uma política, que inclua concursos, mas não só, abrangente, multiforme e justa de contratação de arquitetos pelo Estado.
Há até colegas que não se pejam de dizer: “eu só faço projetos públicos...”. A classe os vê e ouve, perplexa.
A propósito, reproduzo trecho de conferência em Belo Horizonte, em 18/03/06:
“Nós só existiremos e cresceremos como arquitetos se formos capazes de realizar durante nossas vidas muitos contratos de projetos de arquitetura e acompanhamento das obras, levados efetivamente à construção. Sem obras não somos nada. Decorre como pauta importante junto às nossas organizações profissionais ampliar, de maneira democrática e ética, para o maior número de arquitetos, as possibilidades de prestação de serviços profissionais à sociedade. Devemos tudo fazer para que sejam aperfeiçoados e implantados, urgentemente, critérios transparentes de seleção por mérito, e ampla e equânime distribuição dos projetos a contratar, combatendo todas as formas de atravessamentos e privilégios, sobretudo, a utilização maliciosa de Fundações e Institutos ligados a universidades e partidos políticos. Precisamos derrubar reservas de mercado em Brasília, em São Paulo, em Curitiba e em outros lados, inclusive de antigos ganhadores de concursos que se julgam intocáveis, e órfãos de arquitetos mortos que passam de humildes colaboradores a herdeiros vitalícios e universais das artes e do saber do mestre, que faturam: crime autoral, falsidade ideológica e estelionato. Há que combater, ainda, colegas que em função pública e cargos de confiança, sem mais direitos, se adjudicam projetos subtraídos à classe, obviamente os mais importantes. Essas práticas constituem uma agressão a todos os arquitetos, é vitória dos bárbaros, uma verdadeira afronta à democracia, e comprometem o exercício aberto e livre do mercado de trabalho profissional do setor público. Mais grave é que a falácia produz má arquitetura, com fortes conseqüências negativas para a cultura e o atendimento às necessidades sociais. Como disse Malraux, no final dos anos 60: "Para melhorar a Arquitetura Francesa é preciso mudar a maneira de contratar os arquitetos". Os governos renovados têm o dever de verificar, a cada passo, e com maior razão do que qualquer cliente privado, a utilidade e interesse público dos projetos em curso, respeitadas as leis nº 6866 e 9610/98.” 
“Precisamos pressionar todas as instâncias do poder para que promovam programas de projetos com a mais ampla e cientificamente organizada participação das pessoas, cujas prerrogativas se transformem em desejos conciliados e, em seguida, em programas de necessidades sociais para projetos e, finalmente, serem, inscritos nos orçamentos públicos como demanda política e construídos.”
“Em Arte não há censura. Mas, a Arquitetura, a maior das artes, é a Arte de Construir ambientes para atender aos desejos das pessoas. (Para mim, há anos, a expressão é desejo das pessoas. Programa de (necessidades) de projeto são na origem desejos conflitantes conciliados em luta por recursos para se transformarem em programas e projetos políticos e, finalmente, Cidade Real.) "Ora, de todos os atos, o mais completo é o de construir. Uma obra exige amor, meditação, obediência ao teu mais belo pensamento, invenção de leis pela tua alma, e muitas outras coisas que ela arranca maravilhosamente de ti e que não suspeitavas possuir" (VALERY, “Eupalinos ou o arquiteto”,1996). É assim que a Arquitetura inventa linguagens e significados novos e faz Cultura. Ela trabalha com estruturas de reprodução da vida social feita de contrastes, desigualdades e injustiças que mobilizam nações em guerras e exercem forte pressão por projetos ambientais inteiramente novos, formas próprias de apoio, expressivas das transformações, em amplitude internacional.”

Autor: Joaquim Guedes, é arquiteto e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU/USP; Vice-Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/SP; é um dos maiores arquiteto e urbanista brasileiro contemporâneo, com obra reconhecida e respeitada mundialmente; destacando-se: Concurso Nacional do Plano Piloto de Brasília, 1957; Projeto da cidade de Caraíba, Jaguari/Bahia, 1978; Concurso Internacional de Projeto Urbano e Arquitetônico de Bicocca, Milão, Itália, 1987.
jmguedes@usp.org